Carta aberta aos parlamentares
Solicitação de exclusão/alteração do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, em relação à Aprendizagem Profissional
A Medida Provisória (MPV) nº 1.045, de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, foi levada ao Congresso Nacional para apreciação e conversão em lei, quando teve seu teor acrescido por diversas emendas relativas a outros temas trabalhistas, dentre eles a Aprendizagem Profissional.
As alterações repentinamente propostas para a Aprendizagem Profissional não podem passar despercebidas pela Sociedade e, principalmente, pelos Parlamentares, que, no afã de aprovarem medidas essenciais para a sobrevivência das empresas e dos empregos, poderão acabar por aprovar alterações que prejudicarão enormemente a Aprendizagem Profissional.
Abaixo, destacamos os artigos/temas relacionados à Aprendizagem Profissional que devem ser excluídos
do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MPV) nº 1.045, de 2021:
*** ParaTodosVerem
A imagem tem um fundo branco. A frente, uma jovem morena, de óculos, cabelo com mechas coloridas, segurando uma Carteira Profissional.
No lado esquerdo, uma esfera vermelha com o texto em branco que diz "Não ao Requip! Somos contra o artigo 66 do PVL da Medida Provisória nº 1.045, de 2021".
Finalizando, no rodapé da imagem, ao lado esquerdo, a logomarca da FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) com texto na cor preta e quatro figuras que remetem a adolescentes nas cores vermelha, verde, amarela e azul.
