POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
Nós, da FEBRAEDA, temos como missão prestar assessoramento, congregar, orientar e realizar ações de qualificação dos serviços, defesa e garantia de direitos, representando entidades que atuam na área da assistência social, de forma articulada e integrada com as demais políticas públicas, afim de promover o desenvolvimento de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, em especial quanto ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a integração ao mundo do trabalho.
Respeitamos sua privacidade garantindo a proteção de dados pessoais e buscando maximizar nossa transparência, divulgamos a presente Política de Privacidade, que explica de maneira clara e acessível como tratamos os dados pessoais e como poderão ser exercidos seus direitos constantes da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”) e demais legislações vigentes aplicáveis.
2. Aplicação dessa Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade demonstra nosso compromisso ético e responsável no tratamento de dados pessoais e aplica-se aos usuários, parceiros e demais pessoas que interagem conosco por intermédio de nossos canais de comunicação.
3. Quem controla os dados
A controladora, ou seja, a Entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados é a FEBRAEDA, com sua sede na Rua Elba, 982 - Vila Moinho Velho, São Paulo – SP - CEP: 04285-001.
4. Como coletamos os dados
Para que possamos prestar os nossos serviços, existe a coleta de algumas informações. A FEBRAEDA coleta esses dados de acordo com o relacionamento estabelecido. A seguir, apresentamos uma lista de alguns exemplos das formas de coleta dessas informações:
Organizações da sociedade civil assessoradas pela FEBRAEDA: através de formulário para assessoramento;
Imagens de pessoas em eventos: com o próprio titular dos dados, com seu consentimento, com objetivo informativo e divulgação;
Nome e E-mail na sessão “Contato” neste site;
Por meio de nossos sites, aplicativos e redes sociais;
Fornecedores e parceiros: por meio de contratos, termos de parceria e/ou ficha de cadastro.
Colaboradores:
5. Quais dados coletados
Os dados que coletamos variam conforme o relacionamento que você estabelece conosco:
Organizações da sociedade civil assessoradas pela FEBRAEDA: razão social, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, dados do representante legal;
Nosso site (sessão “Contato”): nome e e-mail;
Prestadores de Serviços: razão social, CNPJ, telefone, e-mail, endereço e dados bancários.
Colaboradores: nome, CPF, RG, dados bancários, PIS, data de nascimento, endereço, escolaridade, email, filhos, estado civil, gênero, telefone
Dados de navegação em nossos sites e aplicativos: endereço IP do dispositivo e outras informações como ID, modelo, navegador, sistema operacional; tipo de conexão de internet; localização aproximada (caso você autorize); origem de acesso; e conteúdo acessado em nossos serviços.
6. Como utilizamos os dados
Utilizamos os dados que coletamos com responsabilidade e segurança para atender a diferentes finalidades. Relacionamos abaixo as principais razões pelas quais coletamos os dados:
Execução de eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços em situações que exijam o tratamento de dados coletados;
Realização de atividades necessárias às nossas operações, quando existe legítimo interesse da FEBRAEDA;
Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp* (acesso será ao telefone que for informado no cadastro ou outro que seja indicado), Redes Sociais, mala-direta ou outros meios de comunicação;
*A inclusão nos grupos se dará através de link para aceitação da participação e será de responsabilidade da associada informar os membros que não fazem mais parte para a exclusão do contato.
Prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança;
Exercício regular de nossos direitos garantidos por lei, para utilização como prova em processos judiciais e administrativos, se necessário;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
6.1. Como tratamos os dados sensíveis
Para os atendidos de nossos serviços, nós fazemos o possível para reduzir a quantidade de dados sensíveis que tratamos. Contudo, há situações específicas em que tratar tais informações é essencial para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteção da vida ou da incolumidade física ou de terceiros, e na tutela da saúde, quando aplicável.
Caso precisemos tratar dados sensíveis e não tivermos uma obrigação legal ou regulatória para tanto, solicitaremos o consentimento específico para esta finalidade.
7. Com quem compartilhamos os dados
A FEBRAEDA poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros parceiros para o cumprimento de determinadas finalidades, sempre de acordo com o que autoriza a legislação aplicável, nas seguintes situações:
Com parceiros e fornecedores, para prestação de serviços;
Com autoridades públicas, órgãos governamentais e/ou entidades não governamentais, ou a quem os dados tenham de ser comunicados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Mediante ordem judicial que expressamente obrigue a Entidade, observando o sigilo das informações, nos termos da legislação aplicável.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Nós somente mantemos os dados caso tenhamos uma base legal válida para realizar o tratamento. Em geral, isso significa que armazenaremos esses dados até o término da relação contratualmente estabelecida. Contudo, certas informações poderão ser mantidas mesmo após o término da relação com a FEBRAEDA, a fim de cumprir obrigação legal ou regulatória ou para resguardar nossos direitos.
Sempre que possível, empregaremos meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre os dados que guardamos, como a anonimização. Se isso não for possível, nós manteremos esses dados guardados de maneira segura, além de isolados de qualquer outra atividade de tratamento até que possam ser descartados.
9. Quais são seus direitos como titular dos dados
Como titular de dados pessoais, você possui vários direitos e, caso queira, poderá exercê-los, incluindo:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Solicitar à FEBRAEDA que confirme se realiza o tratamento dos dados;
Acesso aos dados;
Solicitar quais dados são tratados pela FEBRAEDA e para qual finalidade;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a atualização dos dados ou corrigir dados que achar que estão incorretos ou incompletos;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Solicitar que os dados que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados – Por exemplo as imagens pessoais nos eventos;
Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular;
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados para finalidades específicas, você poderá solicitar a eliminação desses dados;
Algumas informações poderão ser retidas para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como relatórios legais e auditorias, guarda obrigatória de registros estabelecida nas legislações aplicáveis, ou para nossos interesses legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança;
Informação das entidades públicas ou privadas com as quais a FEBRAEDA realizou uso compartilhado de dados;
Ser informado sobre com quem os dados pessoais são compartilhados e a razão do compartilhamento;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Ser informado sobre as consequências do não fornecimento do consentimento para algumas finalidades, uma vez que poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você;
Revogação do consentimento
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais para alguma finalidade específica, você pode solicitar a revogação deste consentimento, desde que tal atividade tenha como base legal o consentimento. Neste caso, poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você.
O pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais tratados anteriormente à revogação ou que sejam mantidos com base em outros fundamentos legais.
Solicitações de acesso que envolvam dados pessoais de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.
10. Cookies e tecnologias de terceiros
Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seu dispositivo pelo navegador de internet quando você estiver visitando um site.
Utilizamos os cookies para assegurar o correto funcionamento do nosso site, para reunir informação estatística sobre a sua utilização e performance e para personalizar o conteúdo de acordo com as suas preferências, oferecendo a você uma melhor experiência de navegação em nossos conteúdos.
Caso você não queria que cookies sejam armazenados em seu dispositivo, você pode deixar de aceitar e não configurar seu navegador para bloqueá-los ou apagá-los. Observe que você pode não conseguir usar todas as funcionalidades do site se desativar os cookies. Você pode descobrir mais sobre isso no sistema de ajuda do seu navegador da internet.
10.1 Links para outros sites e redes sociais
Nosso site contém links para outros sites e plataformas de rede social. Ao clicar nesses links, você sai do nosso site e também do escopo desta política de privacidade. Nas plataformas de rede social ou sites, apenas as respectivas políticas de privacidade e termos de uso do operador da plataforma de rede social ou sites se aplicam.
11. Como fazemos a segurança de dados
Na FEBRAEDA, valorizamos profundamente a privacidade. Assim, adotamos políticas e medidas internas adequadas para manter os dados seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.
A FEBRAEDA exige, tanto de seus funcionários, como das empresas com as quais compartilha os dados para cumprimento de alguma finalidade, que atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança administrativas e técnicas para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e à privacidade dos dados.
11.1 Exemplos de algumas medidas que poderão ser tomadas:
Medidas administrativas e técnicas para restringir o acesso a dados, condicionados à necessidade de conhecimento;
Medidas tecnológicas de segurança, como antivírus, filtros de spam, análises de segurança regulares e similares;
Sistemas de autenticação de acesso com senhas fortes;
12. Onde armazenamos os dados
Os dados podem ser armazenados e tratados no Brasil ou em outros países pela necessidade de armazenamento de dados em servidores de computação em nuvem. O uso desses sistemas de nuvem é parte de nossa forma de prestar serviços sempre respeitando os procedimentos de segurança e de confidencialidade dos dados pessoais coletados. Onde quer que os dados sejam armazenados por nós ou por nossos parceiros, saiba que tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, a fim de garantir um alto nível de proteção dessas informações.
13. Alterações do Política de Privacidade
Este Política de Privacidade poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.
Recomendamos que consulte este documento periodicamente e verifique a data de sua última atualização.
14. Dúvidas e informações gerais
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se você tiver dúvidas sobre o tratamento de dados ou em relação à sua privacidade, entre em contato com nosso e-mail: febraeda@febraeda.org.br.
Documento atualizado em 13 de agosto de 2021.