Capacitação aborda aspectos legais e práticos sobre integração ao trabalho
Evento foi realizado no dia 18 de julho, na sede do CAMP-Campinas
A Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) promoveu no dia 18 de julho, na sede do CAMP-Campinas, a capacitação “Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social – Aspectos Legais e Práticos com Enfoque nas Ações de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho”. O objetivo foi proporcionar um espaço formativo sobre a certificação CEBAS na área da Assistência Social.
A palestrante dra. Rozangela Borota Teixeira, da Borota Teixeira Sociedade de Advogados e consultora jurídica da Febraeda, discorreu e refletiu com os participantes sobre os mais diversos itens ligados ao tema.
Entre eles, os marcos normativos e regulatórios aplicáveis; requisitos de certificação; aspectos procedimentais nos processos de concessão e renovação na Plataforma da Cidadania Digital (requerimento, documentação a ser apresentada e prazos); aspectos legais na elaboração de relatórios de atividades e demonstrações contábeis; principais exigências em diligências; principais motivos de indeferimento; recurso administrativo; procedimento de manifestação da sociedade civil; competência para julgamento do recurso administrativo; denúncia; representação; supervisão; cuidados quanto à manutenção da certificação e imunidade de contribuições para a seguridade social.
Foi um dia intenso e produtivo para os 74 participantes, dirigentes e técnicos de 40 entidades de assistência social, que esclareceram dúvidas e trocaram experiências positivas para a qualificação das ações oferecidas pelas instituições.
Os Patrulheiros de Campinas, como carinhosamente é nomeado o CAMP Campinas naquela comunidade, recebeu a todos com muito carinho, e o seu presidente, Wesley Pacheco, participou da capacitação em todo o período, recebendo a todos com muita simpatia e disposição.
Também presente, o presidente da Febraeda, Antônio Roberto Silva Pasin, declarou a sua satisfação com o evento. “Parabéns pela organização das equipes do Patrulheiros de Campinas e da Federação. O tema elucidado foi explanado com riqueza de detalhes e de maneira muito didática pela palestrante, dada sua importância na continuidade dos serviços, projetos e programas oferecidos pelas entidades”.
