Novo Regime Jurídico De Parcerias É Tema De Capacitação Na Região Do Ipiranga

Dando sequência ao evento ocorrido em 29 de novembro de 2016, a Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) realizou no dia 23 de junho a segunda etapa da capacitação que teve como tema o Novo Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

O encontro aconteceu na sede do CAAP-ASA Assistência Social ao Adolescente, no Ipiranga, em São Paulo, com a participação de gerentes e técnicos de organizações conveniadas da região do Ipiranga e gestores da política de assistência social. O objetivo foi proporcionar a atualização sobre as regras estabelecidas pela Lei nº. 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015.

Durante o evento, que teve como parceiro a Borota Teixeira Sociedade de Advogados, os presentes assistiram a exposições sobre as principais disposições legais e participaram de diálogos sobre o tema.

Está prevista mais uma etapa, especificamente para tratar da prestação de contas na ótica do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e das regulamentações/decretos da cidade de São Paulo.

Vale ressaltar que essas capacitações foram solicitadas pelo CRAS-Ipiranga (Centro de Referência e de Assistência Social da região do Ipiranga), para capacitar as organizações que têm convênio com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.